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Suspensão de transporte coletivo. Dano de difícil reparação. Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas. Pandemia

Tribunal: TJSC

Tema(s): Suspensão de transporte coletivo Dano de difícil reparação Preservação da saúde pública e proteção à vida das pessoas Pandemia

Data de Publicação: 14/04/2020

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Investigação de Paternidade. Alimentos. Fixação Independentemente de pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos Fixação Independentemente de pedido

Data de Publicação: 11/05/2008

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DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA

Data de Publicação: 08/04/2007

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA EM SUBMETER AO EXAME DE DNA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO E TERMO INICIAL À DATA DA CONCEPÇÃO

Tribunal: TJRS

Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RECUSA EM SUBMETER AO EXAME DE DNA ALIMENTOS FIXAÇÃO E TERMO INICIAL À DATA DA CONCEPÇÃO

Data de Publicação: 21/11/2005

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MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CABIMENTO

Tribunal: TJMG

Tema(s): MANDADO DE SEGURANÇA ATO JUDICIAL CABIMENTO

Data de Publicação: 10/11/2004

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